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Lei Nº 551/2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, e em atenção ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, bem...

Lei Nº 537/2017 – Revisa a Lei nº 528/2017, que dispõe sobre as Diretrizes...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 517/2016 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 509/2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 504/2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 496/2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 487/2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e...

Lei Nº 477/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para...

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu...

Lei Nº 473/2010 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA , ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber...

Lei Nº 472/2010 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e...
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