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Lei Municipal Nº 404/2003 – Dispõe sobre os feriados Municipais e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Municipal;

Lei Nº 545/2018 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação –...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 542/2018 – Dispõe sobre a isenção do pagamento daCOSIP— Contribuição para o...

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, faço saber que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1°...

Lei Nº 541/2018 – Dispõe sobre a proibição do . corte dos serviços de...

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, faço saber que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1°...

Lei Nº 339/1998 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 338/1998 – Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 405/2003 – Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Lei Nº 395/2003 – Revoga as Leis Municipal 308/95 e Complementar 01/98

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara...

Lei 323/1997 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a contratar por tempo determinado, servidores...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 308/1995 – Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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