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Transparência Fiscal
Lei Nº 542/2018 – Dispõe sobre a isenção do pagamento daCOSIP— Contribuição para o...
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, faço saber que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1°...
Lei Nº 541/2018 – Dispõe sobre a proibição do . corte dos serviços de...
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, faço saber que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1°...
Lei Nº 339/1998 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...
Lei Nº 338/1998 – Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...
Lei Nº 405/2003 – Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras...
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 395/2003 – Revoga as Leis Municipal 308/95 e Complementar 01/98
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara...
Lei 323/1997 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a contratar por tempo determinado, servidores...
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...
Lei Nº 308/1995 – Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município...
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Complementar 01/1998 – Institui o Regime Jurídico Único RJU dos Servidores Públicos
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 39 da Constituição Federal o...
Lei Nº 412/2004 – Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e...
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal de Serraria decreta e eu sanciono a seguinte...
