Decreto Nº 02/2020 – Decreta Situação de Emergência no Município, define medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Corona Vírus e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

DECRETA:

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