Data do decreto: 27/07/2021
Descrição: [DECRETO MUNICIPAL Nº 15/2021 SERRARIA . DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, e
Decreto 15.2021 (26.07.21) medidas emergenciais de combate ao coronavírus pdf
