Data do decreto: 29/04/2020
Descrição: [Decreto Nº 07/2020 - Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, especialmente pela Lei Municipal n? 440, de 02 de março de 2007 c/c a Lei Municipal n? 479, de 09 de junho de 2011.
