Data do decreto: 27/03/2020
Descrição: [Decreto Nº 03/2020 - Dispõe sobre as medidas complementares, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da infecção humana pelo COVID-19.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
DECRETA;
