Data do decreto: 25/10/2019
Descrição: [Decreto Nº 09/2019 Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
