Data do decreto: 12/10/2010
Descrição: [Decreto Nº 13/2010 - Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por estiagem, e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
