O Vice-Prefeito

ROBERTO BERNARDINO DA CRUZ

VICE-PREFEITO

Roberto Bernadino da Cruz

ATRIBUIÇÕES

A tarefa principal é substituir, no caso de impedimento ou suceder-lhe, no caso de vaga do Chefe do Executivo. Essas prerrogativas
de substituição e de sucessão geram no vice a expectativa de assumir o lugar do titular e exercer as respectivas atribuições
do cargo.

Sob essa ótica, não se pode, em boa técnica jurídica, falar de “atribuições” do vice. Em verdade, ele se encontra “de
prontidão”, no sentido de “prestes ou pronto a agir, a entrarem ação” no lugar do titular. Terá funções a exercer quando
estiver no exercício do cargo de titular, mas aí não as estará exercendo na qualidade de vice.