O Vice-Prefeito

Roberto Bernadino da Cruz

SOBRE ROBERTO BERNADINHO DA CRUZ

Roberto Bernadino da Cruz

ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO

A tarefa principal é substituir, no caso de impedimento ou suceder-lhe, no caso de vaga do Chefe do Executivo. Essas prerrogativas de substituição e de sucessão geram no vice a expectativa de assumir o lugar do titular e exercer as respectivas atribuições do cargo.
Sob essa ótica, não se pode, em boa técnica jurídica, falar de “atribuições” do vice. Em verdade, ele se encontra “de prontidão”, no sentido de “prestes ou pronto a agir, a entrarem ação” no lugar do titular. Terá funções a exercer quando estiver no exercício do cargo de titular, mas aí não as estará exercendo na qualidade de vice.