Dispõe sobre os Feriados Municipais e dá outras providências:
Maio/Junho – Dia do Padroeiro de Serraria “Sagrado Coração de Jesus”. (Móvel)
19 de Fevereiro – Dia dedicado a Padre Ibiapina
13 de outubro – Dia da Emancipação Política do Distrito de Serraria (Lei Provincial Nº 80/1897).
24 de dezembro – Dia da Fundação do município (Lei Provincial Nº 26/1893)
31 de dezembro – Dia da Fundação do povoado de Serraria (1850).
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