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LEI MUNICIPAL: 679/2025 23/04/2025

23/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2025, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 678/2025 23/04/2025

23/04/2025

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA", QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁR [...]

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23/04/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

DECRETO: 0015/2025 19/05/2025NOVO

19/05/2025

Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo e Luto Oficial no Município e dá outras providências.

DECRETO: 0014/2025 06/05/2025

06/05/2025

Estabelece o Regimento Interno da 2° Conferência Municipal da Cidade de Serraria, e dá outras providências.

DECRETO: 0013/2025 28/04/2025

28/04/2025

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município relativo no dia que especifica e dá outras providências.

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