SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LUIS ALBERTO MARQUES MIGUEL
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (83) 9.3275-1040 - Fixo: (39) 9990-9762

E-MAIL: prefeituradeserraria@serraria.pb.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA, DAS 7H ÀS 13H

Endereço: RUA GONÇALO DE SOUSA PONTES, Nº 77 - BANCÁRIOS - CEP: 58.051-790

Mais informações do orgão
Missão
Prestar assessoria jurídica ao município, garantindo a legalidade e a defesa dos interesses públicos municipais.
   
Visão
Ser reconhecida pela excelência na orientação jurídica e pelo compromisso com a transparência e a justiça na gestão pública.
   
Propósito

Assegurar a conformidade legal nas ações do município, promover a defesa judicial e extrajudicial dos interesses municipais e contribuir para a melhoria da gestão pública por meio de orientações jurídicas adequadas.

   
Atribuições da Secretaria
Assegurar a conformidade legal nas ações do município, promover a defesa judicial e extrajudicial dos interesses municipais e contribuir para a melhoria da gestão pública por meio de orientações jurídicas adequadas.
Compromisso com a ética, transparência, eficiência e respeito aos princípios constitucionais e legais.
   
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