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LEI Nº 603/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI Nº 602/2021 DISPÕE...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Lei 602.2021...

LEI Nº 601/2021

Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil E Revoga a Lei Nº 512/2015, QUE Institui no Município de Serraria o...

LEI Nº 600/2021. ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, bem como o artigo 35, parágrafo 2, inciso II do ADCT da Constituição Federal...

LEI Nº 599/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 599.2021 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

LEI Nº 598/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRARIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS...

LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2021

REESTRUTURA O SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SERRARIA, modifica a Lei Municipal Nº 340/1999 e dá outras providências.

LEI Nº 595/2021 SERRARIA, 17 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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