Início Leis Leis 1998

Leis 1998

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Leis 1998

Lei Nº 339/1998 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 338/1998 – Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Complementar 01/1998 – Institui o Regime Jurídico Único RJU dos Servidores Públicos

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 39 da Constituição Federal o...

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