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Leis 2002

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Lei Nº 389/2002 – Dispõe sobre a Destinação de Recursos Públicos Municipais para atender...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faço o saber...

Lei Nº 384/2002 – Altera dispositivos da LEi 340/99 e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,...

Lei Nº 381/2002 – Cria Fundação Municipal de Defesa e Proteção do Patrimônio Histórico,...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do...

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