Leis 2003

set

2003

Lei Nº 405/2003 – Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras Providências

29/09/2003

set

2003

Lei Municipal Nº 404/2003 – Dispõe sobre os feriados Municipais e dá outras providências

09/09/2003

mar

2003

Lei Nº 396/2003 – Modifica e redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Serraria

11/03/2003

mar

2003

Lei Nº 395/2003 – Revoga as Leis Municipal 308/95 e Complementar 01/98

07/03/2003