dez
2009
Lei Nº 464/2009 – AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
nov
Lei Nº 463/2009 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
Lei Nº 462/2009 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
jun
Lei Nº 461/2009 – AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei Nº 460/2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serraria para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Lei Nº 459/2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010,
mar
Lei Nº 458/2009 – Reajusta os Vencimentos e gratificações dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Lei Nº 457/2009 – Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
fev
Lei Nº 456/2009 – Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para o fim que especifica
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