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Leis 2010

Lei Nº 473/2010 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA , ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber...

Lei Nº 472/2010 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e...

Lei Complementar Nº 09/2010 – INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA - PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, Faz saber que o Poder Legislativo...

Lei Nº 471/2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 470/2010 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 469/2010 – Autoriza o Município de Serraria a doar terreno ao Tribunal...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 468/2010 – Dispõe sobre outorga da concessão de Uso de Direito Real...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 467/2010 – Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 466/2010 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 465/2010 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a...

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