dez
2011
Lei Nº 485/2011 – Denomina Posto de Saúde Municipal de Francisco Porfírio da Silva e dá outras providências.
Lei Nº 484/2011 – Revisa a Lei Municipal Nº 460/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Lei Nº 483/2011 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
set
Lei Nº 482/2011 – Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 481/2011 – Autoriza a doação de terreno para fins que especifica e dá outras providências.
jun
Lei Nº 480/2011 – Institui o regulamento do sistema de diárias para viagens de interesse do Executivo e do Legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Nº 479/2011 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 440/2007 de 02 de março de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 478/2011 – Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal,
Lei Nº 477/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 476/2011 – Estabelece nova redação sobre organização, competência e outras disposições complementares relativas ao CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
fev
Lei Nº 475/2011 – Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Serraria e dá outras providências.
Lei Nº 474/2011 – Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Agreste, Brejo e Curimataú da Paraíba
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