dez
2012
Lei Nº 492/2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
set
Lei Nº 491/2012 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA PARA O PERÍODO LEGISLATIVO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 490/2012 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jul
Lei Nº 489/2012 – AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
jun
Lei Nº 488/2012 – REVOGA A LEI 418/2005 E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
mai
Lei Nº 487/2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 486/2012 – REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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