dez
2016
Lei Nº 523/2016 – Denomina centro de serviço e logradouros públicos que especifica.
Lei Nº 522/2016 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serraria, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
set
Lei Nº 521/2016 – Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o Período Legislativo 2017/2020 e dá outras providências.
Lei Nº 520/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei Nº 519/2016 – Oficializa feriados municipais.
jul
Lei Nº 518/2016 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serraria e dá outras providências.
jun
Lei Nº 517/2016 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 516/2016 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Nº 515/2016 – Autoriza permuta de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
mar
Lei Nº 514/2016 – Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
jan
Lei Nº 513/2016 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serraria, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
