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Leis 2017

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Leis 2017

Lei Nº 540/2017 – Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para usuários...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 539/2017 – Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 412, de...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 538/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 537/2017 – Revisa a Lei nº 528/2017, que dispõe sobre as Diretrizes...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 536/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serraria para...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 535/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 534/2017 – Autoriza os chefes dos poderes executivo e legislativo do Município...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Complementar Nº 11/2017 – Altera a Lei Complementar Nº 02/1998, que dispõe sobre...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 533/2017 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional...

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Lei Nº 532/2017 – Estabelece normas para as associações, fundações e projetos sem fins...

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