nov
2018
Lei Nº 555/2018 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 554/2018 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, CELÍACOS E INTOLERANTES À LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 553/2018 – DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jun
Lei Complementar Nº 13/2018 – Dispõe sobre a criação, aumento de vagas e atribuições de cargos do Magistério Público Municipal de Serraria – PB e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 12/2018 – Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de vagas em cargos já criados, estabelece vencimentos e atribuições no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 552/2018 – OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 551/2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 550/2018 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 549/2018 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA USO DOS CLIENTES NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 548/2018 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB.
mai
Lei Nº 547/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
abr
Lei Nº 546/2018 – Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
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