Transparência Fiscal
Lei Nº 384/2002 – Altera dispositivos da LEi 340/99 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,...
Lei Nº 381/2002 – Cria Fundação Municipal de Defesa e Proteção do Patrimônio Histórico,...
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do...
Lei Nº 341/1999 – Dispõe sobre o Quadro de Provimento Efetivo e Provimento em...
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO...
Lei Nº 340/1999 – Redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município e dá...
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO...
Lei Nº 339/1998 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...
Lei Nº 338/1998 – Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...
Lei Complementar 01/1998 – Institui o Regime Jurídico Único RJU dos Servidores Públicos
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 39 da Constituição Federal o...
Lei 323/1997 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a contratar por tempo determinado, servidores...
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...
Lei Nº 308/1995 – Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município...
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
