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Lei Nº 384/2002 – Altera dispositivos da LEi 340/99 e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,...

Lei Nº 381/2002 – Cria Fundação Municipal de Defesa e Proteção do Patrimônio Histórico,...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do...

Lei Nº 341/1999 – Dispõe sobre o Quadro de Provimento Efetivo e Provimento em...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO...

Lei Nº 340/1999 – Redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município e dá...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO...

Lei Nº 339/1998 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 338/1998 – Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Complementar 01/1998 – Institui o Regime Jurídico Único RJU dos Servidores Públicos

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 39 da Constituição Federal o...

Lei 323/1997 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a contratar por tempo determinado, servidores...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte...

Lei Nº 308/1995 – Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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