DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2021 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL PROVOCADO PELO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Orgânica Municipal, e

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