Decreto Nº 03/2020 – Dispõe sobre as medidas complementares, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da infecção humana pelo COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA – PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e

DECRETA;

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