Decreto Nº 05/2020 – Declara estado de Calamidade Pública no Município de Serraria – PB. e ratifica os termos do Decreto Municipal Nº 02/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA – PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, art. 84, VI e Lei Orgânica do Município e DECRETA;