Decreto Nº 07/2020 – Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, especialmente pela Lei Municipal n⁰ 440, de 02 de março de 2007 c/c a Lei Municipal n⁰ 479, de 09 de junho de 2011.