Decreto Nº 10/2019 – Dispõe sobre as competências, a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB, DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 546/2018 (Lei SAN Municipal), de 18 de abril de 2018.

Decreta:

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