O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB, DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 546/2018 (Lei SAN Municipal), de 18 de abril de 2018.
Decreta:
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Decreto Nº 10/2019 – Dispõe sobre as competências, a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB, DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 546/2018 (Lei SAN Municipal), de 18 de abril de 2018. Decreta:
05/12/2019 9h57 Atualizado há 1 ano atrás
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