Decreto Nº 17/2020 – Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente pela Lei Municipal nº 508/2015, de 30 de março de 2015. RESOLVE:
03/11/2020 12h14
Atualizado há 1 ano atrás
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente pela Lei Municipal nº 508/2015, de 30 de março de 2015.
RESOLVE:
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