Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/09/2010
Descrição: [Decreto Nº 09/2010 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, terreno destinado à construção de Unidade de Saúde da Família.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
   
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