dez
2012
Decreto Nº 06/2012 – Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas
31/12/2012
set
Decreto Nº 04/2012 – Regulamenta no Município de Serraria, Estado da Paraíba, o tratamento diferenciado e favorecido ao Micro Empreendedor Individual
03/09/2012
jun
Decreto Nº 03/2012 – Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Idoso.
04/06/2012
Decreto Nº 02/2012 – Dispõe sobre os critérios para seleção dos beneficiários do PMCMV2
02/06/2012
jan
Decreto Nº 01/2012 – Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.
21/01/2012
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