DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2022 SERRARIA, 26 DE OUTUBRO DE 2022. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que determina o artigo 3º da Lei nº 338/1998, e o artigo 6º, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 16, de 01 de abril de 2021, c/c 7º, Inciso VII do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 357/2010 do CONTRAN;

DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2022 SERRARIA, 26 DE OUTUBRO DE 2022. REGULAMENTA A LEI Nº 338/1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/10/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que determina o artigo 3º da Lei nº 338/1998, e o artigo 6º, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 16, de 01 de abril de 2021, c/c 7º, Inciso VII do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 357/2010 do CONTRAN

DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2022 SERRARIA, 14 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE DIRETOR(A) E DIRETOR(A) ADJUNTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SERRARIA/PB.

14/09/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2022 SERRARIA, 29 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI O COMITÊ INTERNO DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MATURIDADE DA GESTÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB.

29/08/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2022 SERRARIA, 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de SerrariaPB.

08/08/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2022 SERRARIA, 1º DE JULHO DE 2022. Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD de Serraria

01/07/2022

DECRETO Nº 06/2022 SERRARIA, 27 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município e dá outras providências

27/06/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

DECRETO Nº 05/2022 SERRARIA, 18 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre adiamento do Feriado do “Dia de Tiradentes” no Município e dá outras providências.

18/04/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,