O prefeito de Serraria, Enéias Caboco, manteve audiência na tarde desta terça-feira (17) com a corregedoria de Justiça do Estado da Paraíba, juíza Renata Câmara Pires Belmont, na oportunidade em que tratou sobre encaminhamentos para levar ao município o Programa Estadual de Regularização Fundiária, especialmente na modalidade de interesse social, com foco na garantia do direito à moradia, na segurança jurídica e na desburocratização dos procedimentos registrais. O gestor, que estava acompanhado do presidente da Câmara, Notlin Amarante e dos vereadores Tony Albuquerque, Silva de Daura, Célia de Gilvan, Ronaldo de Luciene e Céu de Diassis, disse que a audiência foi bastante proveitosa e que muitas famílias de Serraria necessitam dessa política de importante alcance social. O projeto é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob a condução do desembargador corregedor-geral, Leandro dos Santos, com atuação direta da juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Câmara, e tem como objetivo apoiar os municípios paraibanos, padronizar fluxos administrativos e registrais e ampliar a efetividade das políticas públicas de regularização fundiária. A iniciativa alinha-se às diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas já consolidadas em outros tribunais do país, promovendo uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, os municípios, os serviços extrajudiciais e demais instituições envolvidas. De acordo com Enéias, o próximo passo agora será buscar a Justiça da Comarca de Bananeiras a fim de detalhar como o programa será executado em Serraria. O prefeito disse que tem sido procurado com frequência por moradores buscando uma solução para resolver problemas ligados à questões fundiárias e que o programa se reveste de grande importância. O presidente da Câmara, Notlin Amarante, disse que essa é uma demanda de muitos anos de muitas famílias que necessitam regularizar seus imóveis e acabam esbarrando na burocracia. O parlamentar afirmou que a Câmara cumpre o seu papel ao participar das discussões e abrir as portas, sempre que for preciso, para buscar melhorias para o desenvolvimento do município.