Lei Nº 494/2013 – Modifica a Lei Municipal nº 424/2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA – PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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