Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil E Revoga a Lei Nº 512/2015, QUE Institui no Município de Serraria o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde das equipes de atenção PRIMÁRIA que aderirem ao PMAQ, e dÁ outras providÊncias.