A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. AS INSCRIÇÕES PODEM SER REALIZADAS ATÉ ÀS 23:55 DO DIA 16/10/2023.