Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 561/2019
02/01/2019
[Lei Nº 561/2019 - DENOMINA PRAÇA DE DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
