Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 523/2016
27/12/2016
[Lei Nº 523/2016 - Denomina centro de serviço e logradouros públicos que especifica.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
