Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 511/2015
18/06/2015
[Lei Nº 511/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e adota outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
