Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 667/2024
16/12/2024
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
