Lei Nº 341/1999 – Dispõe sobre o Quadro de Provimento Efetivo e Provimento em Comissão, Cria novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Município 06/02/1999 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:
Lei Nº 340/1999 – Redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município e dá outras providências. 05/02/1999 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: