set
2003
Lei Nº 405/2003 – Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras Providências
29/09/2003
Lei Municipal Nº 404/2003 – Dispõe sobre os feriados Municipais e dá outras providências
09/09/2003
mar
Lei Nº 396/2003 – Modifica e redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Serraria
11/03/2003
Lei Nº 395/2003 – Revoga as Leis Municipal 308/95 e Complementar 01/98
07/03/2003
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