Lei Nº 473/2010 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, 27/12/2010 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA , ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Nº 472/2010 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, 01/11/2010 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Complementar Nº 09/2010 – INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, 29/10/2010 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA - PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 471/2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serraria/PB e dá outras providências. 28/10/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 470/2010 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 28/10/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 469/2010 – Autoriza o Município de Serraria a doar terreno ao Tribunal de Justiça da Paraíba e dá outras providências. 20/07/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 468/2010 – Dispõe sobre outorga da concessão de Uso de Direito Real de Terreno Urbano pertencente ao Município e dá outras providências. 03/03/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 467/2010 – Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências. 03/03/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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