Lei Nº 540/2017 – Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para usuários do Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências. 26/12/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 539/2017 – Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 412, de 10 de dezembro de 2004, 26/12/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 538/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, 26/12/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 537/2017 – Revisa a Lei nº 528/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências. 26/12/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 536/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serraria para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 26/12/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 535/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serraria para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 26/12/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Nº 534/2017 – Autoriza os chefes dos poderes executivo e legislativo do Município a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores de seus quadros efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. 08/11/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Lei Complementar Nº 11/2017 – Altera a Lei Complementar Nº 02/1998, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, naquilo que pertine ao ISS – Imposto sobre Serviços e Taxas e dá outras providências. 29/09/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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