dez
2017
Lei Nº 540/2017 – Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para usuários do Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências.
26/12/2017
Lei Nº 539/2017 – Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 412, de 10 de dezembro de 2004,
Lei Nº 538/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,
Lei Nº 537/2017 – Revisa a Lei nº 528/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências.
Lei Nº 536/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serraria para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
Lei Nº 535/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serraria para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
nov
Lei Nº 534/2017 – Autoriza os chefes dos poderes executivo e legislativo do Município a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores de seus quadros efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
08/11/2017
set
Lei Complementar Nº 11/2017 – Altera a Lei Complementar Nº 02/1998, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, naquilo que pertine ao ISS – Imposto sobre Serviços e Taxas e dá outras providências.
29/09/2017
Lei Nº 533/2017 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial
08/09/2017
Lei Nº 532/2017 – Estabelece normas para as associações, fundações e projetos sem fins lucrativos serem declarados de utilidade pública no Município de Serraria – PB e determina outras providências.
jun
Lei Nº 531/2017 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o fim que especifica
19/06/2017
Lei Nº 530/2017 – Dispõe sobre criação de cargos de visitadores para atendimento, exclusivamente, junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social
Lei Nº 529/2017 – Dispõe sobre os direitos dos(as) estudantes universitários(as), cursistas técnicos(as) e/ou profissionalizantes quanto à utilização do transporte público escolar da cidade de Serraria-PB e dá outras providências.
Lei Nº 528/2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
mai
Lei Nº 527/2017 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Serraria
29/05/2017
Lei Nº 526/2017 – Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
abr
Lei Nº 525/2017 – Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
19/04/2017
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