nov
2018
Lei Nº 555/2018 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2018
Lei Nº 554/2018 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, CELÍACOS E INTOLERANTES À LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 553/2018 – DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jun
Lei Complementar Nº 13/2018 – Dispõe sobre a criação, aumento de vagas e atribuições de cargos do Magistério Público Municipal de Serraria – PB e dá outras providências.
28/06/2018
Lei Complementar Nº 12/2018 – Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de vagas em cargos já criados, estabelece vencimentos e atribuições no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 552/2018 – OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 551/2018 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 550/2018 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 549/2018 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA USO DOS CLIENTES NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 548/2018 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB.
mai
Lei Nº 547/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2018
abr
Lei Nº 546/2018 – Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
18/04/2018
mar
Lei Nº 545/2018 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
28/03/2018
Lei Nº 544/2018 – Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes legislativo e executivo,
Lei Nº 543/2018 – Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências
jan
Lei Nº 542/2018 – Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às famílias vinculadas ao Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e enquadradas como de baixa renda e dá outras providências.
22/01/2018
Lei Nº 541/2018 – Dispõe sobre a proibição do . corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade
