LEI Nº 614/2022. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARA EXERCÍCIO DE 2022, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2022

LEI Nº 613/2022 SERRARIA. Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial no Município de Serraria e dá outras providências.

08/04/2022

LEI Nº 612/2022 SERRARIA. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SERRARIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2022

LEI Nº 611/2022 SERRARIA. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2022

LEI Nº 610/2022 . AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARA EXERCÍCIO DE 2022, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2022