Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Documentos Classificados em Grau de Sigilo

Apresenta listagem de documentos referentes a pedidos de acesso à informação classificados por grau de sigilo.

Rol de Informações Desclassificadas

Apresenta a listagem dos documentos acerca dos pedidos de acesso à informação desclassificados.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão.

Convênios

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

Frota de Veículos

Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço da prefeitura.

Obras Públicas

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.

Anos Anteriores

Informações sobre os anos anteriores.

Dados Abertos

Base de dados do ente, em formato aberto, à disposição para a livre reutilização ou redistribuição