Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão.

LOA

Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.

LDO

Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.

PPA

Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivas e metas.

Convênios

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

Frota de Veículos

Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço da prefeitura.

Obras Públicas

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.

Anos Anteriores

Informações sobre os anos anteriores.

Carta de Serviços

Acesse aqui todos os serviços oferecidos pela gestão municipal.

Dados Abertos

Base de dados do ente, em formato aberto, à disposição para a livre reutilização ou redistribuição