Legislação – Covid-19

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mai

2020

Decreto Nº 08/2020 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2020

abr

2020

Decreto Nº 06/2020 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/04/2020

abr

2020

Decreto Nº 02/2020 da Assembléia Legislativa da Paraíba – Aprova estado de calamidade pública no município de Serraria – PB.

13/04/2020

abr

2020

Decreto Nº 05/2020 – Declara estado de Calamidade Pública no Município de Serraria – PB. e ratifica os termos do Decreto Municipal Nº 02/2020

07/04/2020

mar

2020

Decreto Nº 03/2020 – Dispõe sobre as medidas complementares, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da infecção humana pelo COVID-19.

27/03/2020

mar

2020

Decreto Nº 02/2020 – Decreta Situação de Emergência no Município, define medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Corona Vírus e dá outras providências.

19/03/2020

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