Autor: Assessoria

Prefeito Petrônio assina termo de adesão ao Garantia-Safra 2023/2024

O gestor municipal lembrou que o Garantia-Safra é fruto de parceria que envolve o Governo Federal, Governo do Estado, o Município e os trabalhadores

28/11/2023 20h55 Atualizado há 3 meses atrás

O prefeito de Serraria, Petrônio Freitas, assinou na manhã desta terça-feira (28), termo de adesão ao Garantia-Safra 2023/2024, que assegura a famílias do município, previamente cadastradas, a receber abono R$ 1,2 mil em parcela única, em caso de constatado prejuízo com a lavoura por causa das condições climáticas.

“O Garantia-Safra é importante para os agricultores que já uma vida tão sofrida e trás uma garantia de não ficar dependendo unicamente do inverno e se não conseguiu algo substancial da plantação já tem uma renda garantida no final do ano”, disse Petrônio.

O gestor municipal lembrou que o Garantia-Safra é fruto de parceria que envolve o Governo Federal, Governo do Estado, o Município e os trabalhadores e que para ter acesso é necessário que as famílias atendam a critérios técnicos.

De acordo com o secretário de Agricultura, Gil Alves, inicialmente Serraria contava com 90 famílias atendidas pelo Garantia-Safra e depois de levantamentos realizados por técnicos esse número passou para 160 famílias. Gil informou que a previsão de pagamento da safra 2022/2023 é para o próximo mês de dezembro

O secretário revelou que as inscrições para o Garantia-Safra 2023/2024 ocorrerão até o dia 5 de dezembro e o trabalhador que tiver direito pode procurar a Secretaria de Agricultura ou a EMPAER, em horário de expediente.

O PROGRAMA

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Agricultores Familiares, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.


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